A legalização da maconha no Uruguai

A legalização da maconha no Uruguai: post polêmico, mas um assunto frequente.

Nas minhas idas ao Brasil chegava a ser engraçado o tom curioso que sempre me perguntavam 'é verdade mesmo que é liberado?' e até pouco tempo atrás a quantidade de e-mails que recebia com uma interpretação totalmente equivocada da lei era enorme. 

Todo mundo aparecia com planos e mais planos de negócios espetaculares com a erva no Uruguai, pouca gente se dava o trabalho de ler a lei, mas já queria saber quanto custava um ponto na capital e o passo a passo - detalhado - de toda a burocracia para abrir um coffee shop. 

A ideia que pairava era basicamente: vamos vender crazy cake, uns cigarrinhos, fazer uma grana e ser feliz num lugar livre e pra frentex! E né? Não é desse jeito que a banda toca. 

Esperei a poeira baixar para poder tocar nesse tema aqui no blog. Primeiro porque de verdade nada mudou na minha rotina de moradora. Nada. Depois porque estava com preguiça da língua afiada da turma que se sente ofendida pela legalização. 

Fato é que o Uruguai ganhou as manchetes de todo o mundo com a implementação da lei número 19.172 (e posteriormente do decreto 120/014), o país ousou na iniciativa de regular todo o processo produtivo da cannabis, dispondo sobre o plantio, cultivo, distribuição, venda e consumo.

Foto Marcelo Bonjour / El Pais Uruguay

A discussão em solo nacional sempre foi polêmica, nunca houve um consenso. O Senado aprovou a lei numa disputa apertada: 16 votos contra 13.

A população assistia aos debates um tanto quanto perdida, ninguém sabia direito o que efetivamente esperar após as mudanças legais, pesquisas feitas na época - no ano de 2013 no caso - mostravam que 66% dos cidadãos uruguaios eram contra essas medidas.

Um número expressivo, visto que mais da metade dos uruguaios não enxergavam a lei como positiva para a realidade do país.  Além do conservadorismo presente, haviam muitas perguntas sem respostas no tocante ao controle, segurança e dinâmica da produção.

Mas quem assistia de fora facilmente se iludia com a figura romântica da Amsterdam das Américas. E não, amigo turista, já adianto que a lei não confere privilégios para a sua condição de visitante. Em outras palavras, a lei não permite que você chegue aqui e compre tranquilamente maconha na rua, na chuva ou na fazenda.

Para o turista, vale a pena destacar três pontos importantes:

• O consumo regulamentado é exclusivamente para uruguaios ou residentes permanentes maiores de 18 anos. 

• Mesmo sendo uruguaio ou residente, quem compra precisa estar previamente cadastrado no sistema de usuários. 

• A venda quando ocorre é feita unicamente nos estabelecimentos autorizados pelo governo.

Resumindo, se alguém te vender um cigarrinho na rua já é outra coisa, não faz parte do pacote legal e comprar é por sua conta e risco. 

E para quem vive aqui (e cumpre com os requisitos da lei, claro) é fácil ter acesso a maconha legalmente? Sim, a burocracia é praticamente inexistente para se cadastrar.

A lei criou o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (o IRCCA) responsável por regular as atividades do processo de produção da erva, outorgar licenças, criar registro de usuários, autorizar os clubes de usuários de maconha (chamados clubes de membresía), registrar as declarações de auto cultivo, dentre outras atribuições.

São três formas possíveis para adquirir a maconha no Uruguai: sendo membro de um clube registrado, cultivando a própria planta em casa ou comprando nas farmácias habilitadas.

As vendas em farmácias ainda não foram iniciadas, e acreditem, houve muita dificuldade para encontrar interessados em todo o país: apenas 50 (cinquenta!) locais se inscreveram dentre os 1.200 existentes.

Os donos de farmácias alegam não haver segurança suficiente para vender maconha nos seus estabelecimentos e temem conflitos com os traficantes dos bairros, outros não querem arriscar perder a clientela que não apoia essas medidas e há ainda quem declare conflitos éticos. 

Em meio a esse cenário, o início das vendas está previsto para esse segundo semestre de 2016. Estima-se que o governo venderá cada gramo a 0,90 centavos de dólar e as farmácias poderão agregar até 30% sobre esse valor na venda ao cliente final, ou seja, o gramo na farmácia será vendido por aproximadamente 1,17 dólares (quase 4 reais).

A lei prevê limites para o consumo que vão desde o número e tipo de plantas que cada usuário registrado pode ter, a quantidade mensal que se pode comprar nas farmácias (10g semanais e até 40g por mês), o número de membros mínimo e máximo para cada clube (15 e 45, respectivamente).

Comentei lá no início do texto que nada mudou na minha rotina e repito para responder uma pergunta que também sempre me fazem: e aí depois que liberaram virou bagunça? Tem gente drogada em todos os lugares? 

E eu digo que não, não virou terra de ninguém. Por aqui já existia uma lei que permitia o consumo pessoal em lugares públicos, inclusive. Essa lei proibia a produção e comercialização. Na real, desde que cheguei em Montevidéu há 6 anos atrás, todo mundo que queria fumar maconha, fumava numa boa. 

Nunca houve um passeio de domingo na rambla ou parque sem que eu visse pessoas fumando ou sentisse o cheiro de maconha no ar. As pessoas aprendem a conviver sem dramas porque sim, o uruguaio é conservador, mas de modo geral não mete o bedelho publicamente no que o outro está fazendo, sabe aquela coisa de cada um no seu quadrado? Pois é.

Jamais presenciei nenhuma - absolutamente nenhuma - confusão causada por quem estava fumando um porro, como chamam o cigarro de maconha nas bandas de cá.

E ó, uma pausa no tema sério para contar um mico que até hoje pago por aqui: confundo com uma frequência constrangedora as palavras porro e puerro (alho poró), gente! Imagina a louca na feira: un porro, por favor! Digo puerro! No, porro! Puerro? - Maldito portunhol arraigado hehe!

Outro comentário que volta e meia as pessoas de fora dizem é: agora que está escancarado todo mundo vai querer experimentar! Eu acho um pensamento até meio infantil. Quem já teve a curiosidade dificilmente se sentiu inibido pela falta de legalização. Eu du-vi-do que alguém que tinha a vontade de experimentar vai só agora fazer o registro para provar o primeiro cigarro da vida dentro da legalidade.

Eu não fumo, Pablo não fuma, temos 'x' amigos que não fumam e a vida continua igual, até agora ninguém se viu tentado nem saiu correndo desesperado para o IRCCA se registrar porque agora pode.

O propósito da lei não é incentivar todo mundo a virar maconheiro u-hu, pegar na mão do Raul e viver a sociedade alternativa. A publicidade - direta ou indireta - é expressamente vedada em qualquer meio de comunicação, não existe o incentivo e uma das finalidades da lei é justamente alertar e educar. O buraco social é mais embaixo e fica - talvez - para outro texto.

Quem quiser ampliar o conhecimento sobre a legalização da maconha no Uruguai e entender os procedimentos detalhadamente, recomendo a leitura do texto integral da lei 19.172 que regula a marihuana e seus derivados, do decreto 120/014 e todo o conteúdo do site do IRCC.

Para quem pensa em investir no mercado (não com coffee shop, obrigada, de nada) em dezembro acontece a terceira edição da Expo Cannabis, um evento com abordagens variadas que movimenta a região.

Para terminar, vou só frisar que o texto - como o blog em si - é uma opinião pessoal, o ponto de vista de uma e apenas uma pessoa que viveu esse período pré e pós legalização. Obviamente pessoas com realidades e experiências diferentes têm percepções diversas - ou não. O desafio é todo mundo respeitar todo mundo e cada escolha, né?

Abraço! :)